CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE CURSOS (VÍDEOAULA ou PRESENCIAL) – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
DAS PARTES CONTRATANTES
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a CONTRATADA, o site ABRATERM, de outro lado, doravante chamado de USUÁRIO, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, login e senha, têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato para Aquisição de Cursos (OnLine – Vídeoaula ou Presencial), de acordo com as seguintes cláusulas e condições.
1) DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem como objeto a disposição de cursos OnLine ou Presencial ao USUÁRIO.
1.2 Para acessar as VideoAulas o sistema requisitará ao USUÁRIO o nome de LOGIN e a SENHA (devidamente cadastrados no momento da inscrição) sendo de uso pessoal e intransferível.
2) DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA
2.1 Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro, seja o mesmo OnLine ou Presencial, haja vista as peculariedades de cada curso ministrado, professores contratados, investimentos, administração entre outras despesas.
2.2 Prestar os serviços ora contratados, fornecendo as VídeoAulas de acordo com esta contratação mediante o pagamento do valor dos cursos selecionados.
2.3 Disponibilizar as VídeoAulas, objeto deste contrato, pelo período de duas semanas consecutivas, sendo o acesso bloqueado automaticamente depois de transcorrido esse período, salvo estipulação em contrário, que em caso de ocorrência será indicado no próprio curso.
2.4 São de total responsabilidade da contratada as informações e conteúdos contidos no site, objeto desta contratação.
2.5 O contratante deverá utilizar conexão Banda Larga de Internet e, antes de efetuar a matrícula deverá assistir o vídeo demonstrativo, a fim de testar a qualidade de sua conexão com a internet, desta forma, evitando problemas futuros.
2.6 A CONTRATADA reserva-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado. Reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o contrato de qualquer compra que tenha indícios comprovados de utilização fraudulenta.
2.7 Aos Cursos Realizados na modalidade OnLine ou PRESENCIAL serão indicados locais de realização do mesmo e, previsão de início e término.
3) DESISTÊNCIA OU RESCISÃO CONTRATUAL
Em caso de desistência ou rescisão contratual por parte do contratante (USUÁRIO) aplicam-se as seguintes cláusulas:
- Nos Cursos OnLine, uma vez o contratante realizando o cadastro de acesso as aulas, não há devolução de qualquer valor.
- Nos casos de desistência, a critério do contratante, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pela ABRATERM – Associação Brasileira de Termologia.
- Nos casos de restituição do saldo, serão devolvidos os valores pagos descontada a taxa de administração do curso, no valor equivalente a 20% (vinte porcento) do valor integral.
4) DO VALOR E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1 O USUÁRIO pagará à Contratada, por meio de Boleto bancário ou através do sistema de pagamento eletrônico PagSeguro, Paypal, ou outro similar sujeito a disponibilidade da contratada.
4.2 No Valor estão incluídos todos os tributos que incidem sobre os serviços, objeto deste contrato.
4.3 As partes reconhecem que no Valor não estão incluídas as taxas e pagamentos dos serviços telefônicos, de acesso e demais taxas decorrentes da utilização do site, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
5) CONDIÇÕES GERAIS
5.1 O USUÁRIO declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo conteúdo das mesmas.
5.2 O USUÁRIO deverá criar uma senha de acesso (“senha”), sendo exclusivamente responsável pela sua confidencialidade e pela adequada utilização e fornecerá o seu nome de USUÁRIO (que será o seu identificador para o acesso ao site).
5.3 A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus contratantes.
5.4 O USUÁRIO deverá observar e atender aos Requisitos Técnicos Mínimos para acesso às funcionalidades do site e dos cursos OnLine. Antes de efetuar a compra, o USUÁRIO deverá verificar o funcionamento dos vídeos através das aulas e vídeos gratuitos disponíveis no site. Assim, o usuário poderá verificar a funcionalidade da ferramenta e testar o seu equipamento.
5.5 O cadastro do USUÁRIO poderá ser negado à discrição da ABRATERM.
6) DAS VEDAÇÕES AO USUÁRIO
6.1 É vedado ao USUÁRIO:
- Utilizar o site e seus sub-domínios fora das condições previstas neste contrato, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos.
- É proibida a gravação e reprodução total ou parcial sem prévia autorização (Inciso I do Artigo 29 da Lei 9.610/98).
- Apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas.
6.2 A violação, pelo USUÁRIO, de quaisquer das disposições constantes deste contrato, ensejará responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente contrato.
6.3 Ressalta-se que a utilização do sistema e o acesso aos cursos OnLine, é individual. Assim, não é permitido ao USUÁRIO, a qualquer título e em qualquer situação, transferir, ceder ou permitir o acesso aos cursos a terceiros.
6.4 Todas as informações, marcas, tecnologias, nomes veiculados pelo site e seus sub-domínios (com exceção das obras identificadas como de domínio público) são protegidos por direitos autorais e pelas demais normas de proteção às propriedades imateriais, sendo de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade implicará a adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão imediata do presente contrato.
7) DOS PRAZOS
7.1 A liberação do USUÁRIO e da SENHA para o Curso OnLine adquirida se dará em até 72 horas, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável pelo recebimento do pagamento.
7.2 Cada Curso OnLine disponibilizará o tempo de duração e período de utilização da mesma.
8) DO FORO
8.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba/Paraná como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que venha ser, o qual desde já fica eleito pelos contratantes, para que nela se exercitem e cumpram todos os direitos e obrigações decorrentes deste contrato.
8.2 Ao clicar no “Sim”, o USUÁRIO declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente contrato, passando a ter direito de acesso ao conteúdo do site, nos estritos termos desta contratação.